Foi lançado o primeiro concurso público para celebração do acordo quadro de Veículos Eléctricos em Portugal. De acordo com uma nota publicada no Portal do Governo, o concurso lançado a 16 de Março pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) “constitui o primeiro passo para a concretização da medida de incentivo ao uso de veículos eléctricos”, que tem como objectivo “a aquisição anual de 20 por cento de viaturas automóveis eléctricas em processos de renovação da frota da administração pública”.
Na sequência da Resolução de Conselho de Ministros n.º 81/2009, de 20 de Agosto de 2009, esta consulta constitui o primeiro passo para a concretização da medida de incentivo ao uso dos veículos eléctricos que aponta para a aquisição anual de 20 por cento de viaturas automóveis eléctricas em processos de renovação da frota da administração pública.
Este procedimento integra-se nos trabalhos preparatórios do lançamento de concurso público com vista à celebração do acordo quadro e visa identificar as melhores soluções para as necessidades da apública nesta área de fornecimento.
O documento de suporte relativo à consulta pública, bem como os termos e condições em que a mesma decorre, encontram-se disponíveis no portal da ANCP, na página ‘Consultas Públicas’. Na nota emitida a 21 de Março pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública é também anunciado um outro concurso público para Viagens, Alojamento e Transporte Aéreo, que se destina a “qualificar e a seleccionar os melhores prestadores de serviços de Viagens, Alojamentos e Transporte Aéreo”, com o objectivo de “racionalizar os processos de compra e obtenção de ganhos de eficiência”.
Estes dois concursos públicos são os primeiros a ser lançados em 2011 pela ANCP.
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